Questão: 1167329

     Ano: 2019

Banca: INAZ do Pará

Órgão: CRF-AC

Prova:    INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO :

1167329 A
Comentários

GABARITO A – Princípio da insignificância: As condutas que não ofendam significativamente os bens jurídico-penais tutelados não podem ser consideradas crimes (em sentido material).

Requisitos Objetivos (M.A.R.I – O.P.R.L –> Ler isso umas 20x que não esquece mais):

Mínima Ofensividade da conduta;

Ausência de Periculosidade social da ação;

Reduzido grau de Reprovabilidade do comportamento; e

Inexpressividade da Lesão jurídica.

ATENÇÃO! Aqui, pois já foi objeto de prova: os requisitos acima SÃO OBJETIVOS e não subjetivos. Além disso, são cumulativos, isto é, faltando um, não se aplica o princípio da insignificância.

ATENÇÃO! Além dos vetores “Requisitos Objetivos” da insignificância trazidos pelo STF – MARI, O STJ, no entanto, entende que, além destes, existe ainda um REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA, que é: A IMPORTÂNCIA DO OBJETO MATERIAL PARA A VÍTIMA.

Questão: 402719

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-SE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.

402719 A
Comentários

GABARITO CERTO 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado “princípio da insignificância” e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão e nenhuma periculosidade social. (…)

(HC 114097, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 01/04/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 14-04-2014 PUBLIC 15-04-2014)

Questão: 453802

     Ano: 2014

Banca: IBFC

Órgão: PC-RJ

Prova:    IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

453802 E
Comentários

GABARITO E “A aplicação do princípio da insignificância, de modo a tornar a ação atípica, exige a satisfação, de forma concomitante, de certos requisitos, quais sejam, conduta minimamente ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva”.

RHC 117.751.

Questão: 844947

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PJC-MT

Prova:    CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

844947 A
Comentários

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 602771

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal. Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir. O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.

602771 B
Comentários

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

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