Questão: 331579

     Ano: 2013

Banca: MPE-PR

Órgão: MPE-PR

Prova:    MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:

331579 E

Questão: 204592

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TCE-SP

Prova:    FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

204592 A

Questão: 259265

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RJ

Prova:    CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.

259265 B

Questão: 35295

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STF

Prova:    CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária, CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.

35295 B

Questão: 83943

     Ano: 2007

Banca: TJ-DFT

Órgão: TJ-DFT

Prova:    TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - As leis penais incriminadoras podem ser subdivididas em explicativas e permissivas.

II - Em relação ao tempo do crime, a lei penal adotou a teoria do resultado.

III - Na aplicação da medida de segurança, não vige os princípios da anterioridade e da retroatividade da lei mais benigna.

83943 B

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