Questão: 1914102
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRMV-SP
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado |
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O princípio da duração razoável do processo autoriza a desconsideração do princípio do contraditório.
Não existe hierarquia entre princípios, sendo que um não desautoriza o outro. Ambos são considerados garantias constitucionais e devem coexistir lado a lado.
Questão: 2115952
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado.
O artigo 2º do Código de Processo Civil estabelece:
“O processo começa por iniciativa da parte (princípio da inércia da jurisdição) e se desenvolve por impulso oficial (princípio do impulso oficial), salvo as exceções previstas em lei.”
O princípio da inércia da jurisdição destaca que o processo é iniciado exclusivamente pela vontade da parte interessada. Em outras palavras, o Poder Judiciário permanece inativo até ser provocado pela parte, que apresenta sua demanda para ser apreciada em juízo. Essa iniciativa parte daqueles que buscam a tutela jurisdicional para a solução de conflitos.