Questão: 1013488

     Ano: 2019

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Acerca do litisconsórcio, considere: I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença. II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário. III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los. IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais. V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar. É correto o que se afirma APENAS nos itens:

1013488 D
Comentários

I – Errado. O artigo 113, § 1º, do CPC/15 estabelece que o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo em qualquer fase do processo: na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.

II – Errado. O artigo 114 do CPC/15 prevê que o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

III – Certo. O artigo 117 do CPC/15 determina que os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

IV – Errado. O artigo 118 do CPC/15 estabelece que cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

V – Certo. O artigo 113, § 2º, do CPC/15 estabelece que o requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

Portanto, as afirmações I, II, III, IV e V estão corretas.

Questão: 896513

     Ano: 2018

Banca: IESES

Órgão: TJ-CE

Prova:    IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, assim como, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles. III. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. IV. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família. A sequência correta é:

896513 C
Comentários

Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

§ 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

I – que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

II – resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

IV – que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

× Suporte