Questão: 11798
Ano: 2005
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MA
Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros (Inteligência do Art. 5º da Lei nº 9.096/95).
Questão: 30031
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRE-AL
Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os partidos políticos
Lei 9.096 Art. 11. O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente:
I – delegados perante o Juiz Eleitoral;
II – delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;
III – delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral. Parágrafo único. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição.
Questão: 59733
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TJ-MS
Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz
Segundo a legislação brasileira, partido político
Lei 9096 Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Questão: 63039
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRE-RS
Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Os partidos políticos
Art. 7º, § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Questão: 84752
Ano: 2011
Banca: FCC
Órgão: TRE-TO
Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei
no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
A resposta encontra-se na Lei 9.096/95
Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.