Questão: 590131
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa
Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
“Alternativa correta, conforme artigo 14 da Lei 9.504/97:
Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido.”
Questão: 1914837
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-AC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.
“É o que determina a Lei das Eleições: “”Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido””.”