Questão: 590131

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MT

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

590131 D

“Alternativa correta, conforme artigo 14 da Lei 9.504/97:

Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido.”

Questão: 1914837

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-AC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

1914837 E

“É o que determina a Lei das Eleições: “”Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido””.”

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