Questão: 532448
Ano: 2015
Banca:
Órgão:
Prova:
Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.
O art. 41-A da Lei das Eleições também incide no caso de dádiva de dinheiro em troca de abstenção, por analogia ao disposto no art. 299 do Código Eleitoral (Ac.-TSE, de 1º.3.2007, no REspe nº 26118).