Questão: 855215
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
De acordo com o artigo 71, inciso II do Código Eleitoral, o cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão perder seus direitos políticos.
Questão: 485828
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos
Julgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. As únicas hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional são: suspensão dos direitos políticos, falecimento do eleitor, pluralidade de inscrições e o fato de o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas.
“Assertiva incorreta, pois existem outras hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional. Vejamos o que estabelece o Código Eleitoral: “”Art. 71. São causas de cancelamento:
I – a infração dos artigos. 5º e 42;
II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III – a pluralidade de inscrição;
IV – o falecimento do eleitor;
V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas””. As infrações dos artigos 5º e 42, previstos no inciso I do artigo mencionado anteriormente dizem respeito a: “”Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:
I – os analfabetos;
II – os que não saibam exprimir-se na língua nacional;
III – os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos””. “”Art. 42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor””. “
Questão: 650612
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-PE
Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
Com relação ao alistamento eleitoral, a alternativa “C” está correta. Assim determina o Código Eleitoral: “Art. 71. São causas de cancelamento:
I – a infração dos artigos. 5º e 42;
II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III – a pluralidade de inscrição;
IV – o falecimento do eleitor;
V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (…) Art. 72. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente”.
Questão: 11601
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.
Conforme a Resolução n. 23.659/21, em seu artigo 19, “a regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante a comprovação de haver cessado o impedimento”.
Questão: 260114
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RJ
Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.
A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.
A suspensão ou perda de direitos políticos DÁ causa ao cancelamento do alistamento eleitoral. O Código Eleitoral determina: “Art. 71. São causas de cancelamento:
I – a infração dos artigos. 5º e 42;
II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III – a pluralidade de inscrição;
IV – o falecimento do eleitor;
V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas”.