Questão: 835102
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a
A morte e a perda dos direitos políticos são causas para cancelamento imediato da filiação partidária, nos termos dos incisos I e II do art. 22 da Lei n.º 9.096/95.
Questão: 260117
Ano: 2012
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item. O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.
Errado, pois de acordo com o art. 74, do Código Eleitoral, “a exclusão será mandada processar “ex officio” pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento”.
Questão: 31503
Ano: 2010
Banca:
Órgão:
Prova:
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes. A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Conforme determinado pelo Código Eleitoral, em seu art. 72, “durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente”.
Questão: 11666
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. I A suspensão ou perda dos direitos políticos implica o cancelamento da inscrição do indivíduo como eleitor. II O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos. III O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode ser candidato se se afastar em definitivo da atividade. IV Como instrumentos da democracia direta, o plebiscito e o referendo podem ser realizados tanto mediante autorização do Congresso Nacional quanto por iniciativa popular. Estão certos apenas os itens
As características do voto são: direto, secreto, periódico, igualitário (com valor igual para todos) e obrigatório.
Questão: 315352
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-BA
Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia
De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.
Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.
Uma das causas de cancelamento, segundo o Código Eleitoral, em seu artigo 71, é deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. Assertiva correta.