Questão: 1791359
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-AP
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.
Esta alternativa está correta. Os Procuradores Regionais Eleitorais atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em eleições federais, estaduais e distritais. Conforme o artigo 86 do Código Eleitoral, “nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; nas eleições federais e estaduais, o estado; e, nas municipais, o respectivo município.”