Questão: 89196
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos
Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.
Segundo o Código Eleitoral: “Art. 23 – Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior, (…) IV – aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais”.
Questão: 31508
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-BA
Prova: Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
O Código Eleitoral determina em seu art. 23, inciso IV, que compete, privativamente, ao Tribunal Superior, aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Questão: 142825
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PB
Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz
Assinale a opção em que é apresentada disposição do Código Eleitoral em consonância com a CF.
Segundo o Código Eleitoral: “Art. 23 – Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior, (…) II – organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei”.