Questão: 1206200
Ano: 2002
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir. As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.
O erro está em afirmar que a composição varia entre 3 a 5 membros, quando, na verdade, ela é composta por 3 ou 5 membros. Vejamos: CE, “Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”.
Questão: 1206270
Ano: 2002
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir. Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.
Segundo a CF/88: “Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I – o Tribunal Superior Eleitoral;
II – os Tribunais Regionais Eleitorais;
III – os Juízes Eleitorais;
IV – as Juntas Eleitorais”.
Questão: 11836
Ano: 2005
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue os itens que se seguem, considerando o que estatui o Código Eleitoral sobre a competência e a jurisdição das juntas e dos juízes eleitorais. I Um magistrado pode ter competências sobre mais de uma zona eleitoral. II Integrante de diretório de partido político pode trabalhar como escrivão eleitoral, na hipótese legal. III A nomeação dos integrantes das mesas receptoras é de competência do juiz eleitoral. IV Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo. V A expedição do boletim de apuração é da competência do juiz eleitoral. Estão certos apenas os itens
I – Correta. Conforme o art. 32, do Código Eleitoral: “Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição”. Portanto, percebe-se que não existe vedação sobre um magistrado ter competências sobre mais de uma zona eleitoral. II – Incorreta. De acordo com o art. 33, § 1º, do Código Eleitoral: ” Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o segundo grau”. III – Correta. O art. 35, XIV do Código Eleitoral determina que “compete aos juizes nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras”. IV – Correta. De acordo com o art. 36 do Código Eleitoral, “compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”. V – Incorreta. O Código Eleitoral determina em seu art. 40, III, que compete à Junta Eleitoral expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178.
Questão: 90139
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral. O número de juntas eleitorais que podem ser organizadas é igual ao número de juízes de direito que gozam das garantias constitucionais inerentes à magistratura, mesmo que estes não sejam juízes eleitorais.
De acordo com o CE: “Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juizes eleitorais.”