Questão: 1206200
Ano: 2002
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir. As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.
O erro está em afirmar que a composição varia entre 3 a 5 membros, quando, na verdade, ela é composta por 3 ou 5 membros. Vejamos: CE, “Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”.
Questão: 1206270
Ano: 2002
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir. Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.
Segundo a CF/88: “Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I – o Tribunal Superior Eleitoral;
II – os Tribunais Regionais Eleitorais;
III – os Juízes Eleitorais;
IV – as Juntas Eleitorais”.
Questão: 1197130
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MG
Prova:
Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta .
A – Incorreta. CE, “Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”. B – Correta. CE, “Art. 36. (…) § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: I – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II – os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados; III – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral”. C – Correta. CE, “Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III – expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais”. D – Correta. CE, Art. 40, Parágrafo único. “Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição”. E – Correta. Lei 9.504/97, “Art. 70. O Presidente de Junta Eleitoral que deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos, ou ainda, impedir o exercício de fiscalização, pelos partidos ou coligações, deverá ser imediatamente afastado, além de responder pelos crimes previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral”.
Questão: 90141
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral. As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
Segundo o CE: “Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede”.
Questão: 11596
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
“A – Incorreta. CE, “”Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. (…) § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações””. B – Incorreta. CE, “”Art. 36. § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (…) II – os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados””. C – Incorreta. A Junta Eleitoral é um órgão colegiado. Portanto, quem decide as matérias da Junta é a própria Junta. O artigo 40 do Código Eleitoral determina:
“”Art.40. Compete à Junta Eleitoral: (…) II.Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e da apuração””.
D – Correta. Assim determina o Código Eleitoral: “”Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede””. “