Questão: 46171
Ano: 2009
Banca: FCC
Órgão: PGE-RJ
Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |
Sobre os modelos de Orçamento Público: I. O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento-programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. II. O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. III. O orçamento de desempenho ou por realizações pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. IV. Apesar de ser um passo importante, o orçamentoprograma ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo. V. No orçamento de desempenho ou por realizações o gestor se preocupa com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupase em saber o que o governo faz e não o que governo compra.
“O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento-programa”, Desde quando? Orçamento base-zero e orçamento-programa são dois tipos de orçamento. Na minha opinião, não faz sentido dizer que o base-zero é uma técnica que serve para elaborar o orçamento-programa. Essa questão deveria ser anulada.
Questão: 3898
Ano: 2007
Banca: FCC
Órgão: TRE-MS
Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
É INCORRETO o que se afirma em:
LC 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
Da Lei Orçamentária Anual
Paragrafo 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no paragrafo 1º do art. 167 da Constituição.
Questão: 201071
Ano: 2011
Banca: IADES
Órgão: PG-DF
Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
A redução da NFSP (necessidades de financiamento do setor público) está intimamente ligada ao DÉFICIT NOMINAL E/OU OPERACIONAL
Questão: 465276
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: PROCEMPA
Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento de base zero.
“Orçamento Tradicional: O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.
Orçamento de Desempenho: O orçamento de desempenho representa um salto na evolução do orçamento clássico/tradicional. Intenções e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para o alcance dos respectivos objetivos e informações quantitativas que possam mensurar as realizações e a efetividade de cada programa.
Orçamento Base-Zero: Justificativa, em cada ano, de todas as atividades. Revisão crítica dos gastos, forma de expurgar do orçamento programas não econômicos.
Orçamento Programa: Atual utilizado. Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta, adota como principal critério de classificação o funcional-programático, aloca seus recursos por objetivos e metas.”
Questão: 110495
Ano: 2010
Banca: FGV
Órgão: DETRAN-RN
Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade |
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. É correto afirmar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de:
· Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo encaminha a LDO ao Congresso até 15 de abril.
· Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):é um instrumento deconexão entre o plano estratégico (PPA) e o plano operacional a ser executado (orçamento anual).
· Características da LDO:é competência do executivo e *orienta a elaboração da LOA de acordo com PPA, *compreende metas e prioridades da administração, *disporá sobre alteração na legislação tributaria, *estabelece política para agência financeira e oficiais de fomento e *autoriza aumento e criação de cargos.
· Vigência da LDO:anual, aprovada até 30/06, orientando o 2º semestre de elaboração até o encerramento do ano subseqüente. O congresso só pode entrar em recesso se aprovar a LDO.
· LDO disporá:equilíbrio de receita e despesa (princ. Equilíbrio); critério para limitação empenho quando metas ultrapassar receitas, normas de controle de custo e avaliação de resultado e a impossibilidade de iniciar novo projeto sem terminar o anterior.
· LDO compreenderá:anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais.
· Anexo de Metas Fiscais: são metas anuais em valores correntes relativo à receita, despesa e divida publica.
· O anexo de metas conterá: *avaliação cumprimento metas; *demonstrativo metas anuais; *evolução do patrimônio liquido; *avaliação situação financeira da previdência social e fundo trabalhador e servidores; *demonstrativo da estimativa e renuncia de receita e despesa.
· Anexo de Riscos Fiscais:onde avaliam os passivos contingentes e riscos que afetam a conta publica, informando as providências e fixando percentual de receita para reserva.