Questão: 2065771

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: CGE-SC

Prova:    FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em tema de formalização dos contratos, é correto afirmar que

2065771 C

Questão: 1826238

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: TJ-GO

Prova:    FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

No que se refere às disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, segundo a Lei n°13.303 de 30 de junho de 2016,

1826238 C

Questão: 919425

     Ano: 2018

Banca: FGV

Órgão: COMPESA

Prova:    FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico

As empresas públicas e as sociedades de economia mista dispõem de um estatuto jurídico próprio, definido pela Lei nº 13.303/16.
Sobre os diversos dispositivos regulatórios existentes nesse estatuto, assinale a afirmativa correta.

919425 E

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