Questão: 1986769
Ano: 2022
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura de Dourados - MS
Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil, IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal
Segundo o preceituado na Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:
Questão: 1918213
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico
Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Analise os itens acima e assinale