Questão: 1946778
Ano: 2021
Banca:
Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O edital de um processo de licitação deve determinar a preferência para bens manufaturados e serviços nacionais, assim como para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, sendo esses critérios mínimos de habilitação do licitante.
II. O processo de licitação deve compreender as seguintes etapas, na sequência a seguir: fase preparatória; etapa de habilitação; etapa de divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de julgamento; etapa recursal; fase de homologação.
III. Uma obra, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, é toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Questão: 1940978
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: SEAD-GO
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
Assinale a alternativa correta de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Questão: 1829282
Ano: 2021
Banca: Quadrix
Órgão: CRESS-PB
Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Assistente Administrativo
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à atividade de direção, chefia e assessoramento e que pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo.
Questão: 1904977
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. São abrangidas por esta Lei, dentre outras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei: contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
III. Para os fins desta Lei, considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Quais estão corretas?
Questão: 1966645
Ano: 2022
Banca: IFPI
Órgão: IF-PI
Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73
Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:
I. Autoridade II. Agente Público III. Licitante IV. Contratante V. Órgão
( ) É a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. ( ) É a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) É o agente público dotado de poder de decisão. ( ) É a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. ( ) É o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.