Questão: 1878211
Ano: 2021
Banca: PR-4 UFRJ
Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando sua temática, dentre as alternativas a seguir assinale a INCORRETA.
Questão: 165651
Ano: 2008
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão
Questão: 332833
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: MPE-MS
Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração
A Lei n. 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Órgão - unidade de atuação que integra as estruturas da administração direta e indireta.
II. Entidade - unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade - o agente público qualificado para o exercício da função administrativa.
Assinale:
Questão: 445017
Ano: 2012
Banca: PR-4 UFRJ
Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração
A Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme destacado em suas Disposições Gerais, a Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Preliminarmente, a Lei conceitua órgão, entidade e autoridade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa definição:
Questão: 964218
Ano: 2019
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Prova: IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Comunicação Social
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.