Questão: 1878211

     Ano: 2021

Banca: PR-4 UFRJ

Órgão: UFRJ

Prova:    PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando sua temática, dentre as alternativas a seguir assinale a INCORRETA.

1878211 A

Questão: 165651

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

165651 D

Questão: 332833

     Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: MPE-MS

Prova:    FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração

A Lei n. 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Órgão - unidade de atuação que integra as estruturas da administração direta e indireta.

II. Entidade - unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

III. Autoridade - o agente público qualificado para o exercício da função administrativa.

Assinale:

332833 C

Questão: 445017

     Ano: 2012

Banca: PR-4 UFRJ

Órgão: UFRJ

Prova:    PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração

A Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme destacado em suas Disposições Gerais, a Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Preliminarmente, a Lei conceitua órgão, entidade e autoridade.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa definição:

445017 A

Questão: 964218

     Ano: 2019

Banca: IDECAN

Órgão: AGU

Prova:    IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Comunicação Social

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.

964218 E

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