Questão: 1904977

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:

I. São abrangidas por esta Lei, dentre outras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

II. Não se subordinam ao regime desta Lei: contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

III. Para os fins desta Lei, considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

Quais estão corretas?

1904977 D

Questão: 1947275

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: AGERGS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Economista

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.

( ) Não se subordinam ao regime desta lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

( ) Dentre as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria, está na Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 4º), que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Uma das disposições a que se refere o caput deste artigo (Art. 4º), que estabelece dispensa em licitações e contratos administrativos às microempresas e empresas de pequeno porte, não são aplicadas no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

1947275 B

Questão: 1855808

     Ano: 2021

Banca: MPE-PR

Órgão: MPE-PR

Prova:    MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa incorreta, à luz da Lei 14.133/21 (nova lei de licitações):

1855808 D

Questão: 1899045

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: SPGG - RS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

II. Esta Lei aplica-se somente à alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos e prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

III. Não se subordinam ao regime desta Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Quais estão corretas?

1899045 D

Questão: 1899044

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: SPGG - RS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:

1899044 E

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