Art. 9º

“A nomeação far-se-á:

I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de /confiança vagos. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.”

O artigo trata da NOMEAÇÃO, única hipótese de provimento ORIGINÁRIO, dependendo de prévia aprovação em concurso público, no caso de servidor ocupante de cargo efetivo, ou na situação de ocupação de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração que independe da aprovação em Concurso. Provimento ocorre com a nomeação, razão pela qual, a partir desse momento, existe a aplicação de alguns impedimentos, proibições e deveres previstos na Lei nº 8.112/1990 ao agente nomeado.

Questão: 

     Ano:

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Questão: 1007982

     Ano: 2019

Banca: COMPERVE

Órgão: UFRN

Prova:    COMPERVE – 2019 – UFRN – Assistente em Administração, COMPERVE – 2019 – UFRN – Técnico de Laboratório – Química, COMPERVE – 2019 – UFRN – Técnico de Tecnologia da Informação, COMPERVE – 2019 – UFRN – Técnico em Agropecuária, COMPERVE – 2019 – UFRN – Técnico em Eletrotécnica, COMPERVE – 2019 – UFRN – Técnico em Enfermagem

A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

1007982 B

Questão: 203241

     Ano: 2011

Banca: PONTUA

Órgão: TRE-SC

Prova:    PONTUA – 2011 – TRE-SC – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso):

( ) A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

( ) A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo de confiança vago.

( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo
depende, na maioria das vezes, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.

( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

203241 A

Questão: 4188

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: TRF – 2ª REGIÃO

Prova:    FCC – 2007 – TRF – 2ª REGIÃO – Técnico Judiciário – Área Administrativa

De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação far-se-á em

4188 C

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