Art. 3º, caput da Lei 8112/90

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor

O cargo público representa uma posição/conjunto de atribuições na estrutura organizacional da administração e sua definição legal é trazida pelol artigo supramencionado.

Que pena, não encontramos nenhuma questão!

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