Questão: 971385

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

971385 E

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. (Redação dada pela Lei nº 13.718/2018).

Questão: 1785353

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: DPE-BA

Prova:    FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:

1785353 A

Medidas de segurança consistem em Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e sujeição a tratamento ambulatorial. (art. 96 do Código Penal).

Questão: 923554

     Ano: 2018

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

923554 A

Lei 9.605/98. Art. 16. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

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