Questão: 2117221
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: SEJUC - RR
Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.
Art. 50-A. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Questão: 1955071
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Questão: 976764
Ano: 2019
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-ES
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador
Considerando o disposto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Questão: 839106
Ano: 2017
Banca: FCC
Órgão: POLITEC - AP
Prova: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |
De acordo com a Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/06:
Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Questão: 843974
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TJ-MG
Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017
Sobre os crimes previstos na Lei Antidrogas – Lei nº. 11.343/2006 , assinale a alternativa correta:
Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, DE DROGA, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.