São as frases poderosas que irão te fazer avançar em constitucional! Vamos a elas:
Frase 1. São características dos direitos e garantias fundamentais a Historicidade, a Universalidade, a Limitabilidade ou relatividade, a Coerência, a Irrenunciabilidade, a Inalienabilidade e a Imprescritibilidade.
Essa frase garante 10% de acerto nas questões.
Vejamos brevemente os conceitos contidos na frase:
- Historicidade é caráter evolutivo do direito constitucional. É, pois, o processo por meio do qual as constituições de desenvolveram com o passar dos anos;
- Universalidade é a garantia de que as normas constitucionais são para todos, sem qualquer distinção;
- Relatividade/limitabilidade é o conceito de que os direitos e garantias fundamentais não são absolutos. Sendo assim, nenhum direito se sobrepõe a outro, não existindo hierarquia entre eles. Caso haja conflito de interesses, o intérprete da Constituição fará ponderação dos interesses envolvidos, para encontrar uma solução razoável;
- Concorrência é a titularidade dos direitos e garantias fundamentais extensível a todos;
- Irrenunciabilidade é a impossibilidade de alguém renunciar aos direitos e garantias fundamentais, ou seja, ninguém poderá abrir mão deles;
- Inalienabilidade é a impossibilidade de alguém negociar os direitos e garantias fundamentais;
- Imprescritibilidade significa que os direitos e garantias fundamentais não desaparecem com o decurso do tempo;
Frase 2. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Aqui temos uma frase que responde a 30%. Agora vamos entender a lógica dessa frase.
Os tratados e convenções internacionais que tratam de DIREITOS HUMANOS passam pelo mesmo processo legislativo das emendas à constituição e, por isso, são a elas equiparadas, passando a fazer parte do texto constitucional. Lembre que é um rito diferenciado: aprovação nas duas casas, Congresso e Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de ambas as casas.
Porém, caso um tratado ou convenção internacional que trate de direitos humanos, mas NÃO seja aprovado com o mesmo rito das emendas, ele será considerado norma supralegal (abaixo da constituição e acima das leis)
Frase 3. Nas hipótese de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Trata-se de frase que responde a 10% de questões.
Vamos entender: um processo está tramitando na justiça estadual e houve uma grave violação de Direitos Humanos. Essa violação é contrária a um tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é parte. Nesse caso, o Procurador-Geral da República, dá início ao incidente de deslocamento de competência para que a questão seja julgada pelo STJ com a finalidade de que seja garantida a obediência ao tratado sobre direitos humanos.
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