Questão: 1996422
Ano: 2022
Banca: IBFC
Órgão: DETRAN-DF
Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado. ( ) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. ( ) A generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Art.6º, §1º. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Questão: 1858552
Ano: 2021
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |
A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Sobre as disposições da supracitada lei analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante termo de parceria. ( ) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo. ( ) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante termo de parceria – falsa. Lei 8.987/95, “Art. 4o A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação”. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo – verdadeiro, regra do art. 5º da Lei 8.987/95. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários – verdadeiro, regra contida no art. 3º da Lei 8.987/95.