Questão: 2094611
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:
CRFB/1988; Art. 14.; § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Questão: 2160509
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP
Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Nos exatos termos da Lei Complementar nº 64/1990, considere os itens a seguir. I. Os analfabetos são inelegíveis para o cargo, tão somente, de Presidente da República. II. Os Magistrados não são inelegíveis para o cargo de Presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções. III. Os Governadores de Estado são inelegíveis para o cargo de Presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções. Estão INCORRETOS os itens:
Art. 1, inciso I da LC 64/1990 -> São inelegíveis: PARA QUALQUER CARGO -> os inalistáveis e os analfabetos;