Questão: 2053185

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: AL-SP

Prova:    VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

A respeito das condutas vedadas a agentes públicos em eleições, é correto afirmar que

2053185 E

“[…] 10. As condutas vedadas são cláusulas de responsabilidade objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou culpa do agente. Dispensam, por igual razão, a análise da potencialidade lesiva para influenciar no pleito. Precedente. […]” (Ac. de 13.8.2019 no REspe n. 38704,rel. Min. Edson Fachin)

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