Questão: 1791358

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-AP

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.

1791358 E

É assim que determina a Lei nº 9.504/97: “Art. 28, § 9 A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados monetariamente, a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou por índice que o substituir”.

Questão: 1841447

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Tanabi - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

1841447 D

Art. 28. A prestação de contas será feita: § 11. Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado

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