Questão: 1791358
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-AP
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
É assim que determina a Lei nº 9.504/97: “Art. 28, § 9 A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados monetariamente, a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou por índice que o substituir”.
Questão: 1841447
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Tanabi - SP
Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Art. 28. A prestação de contas será feita: § 11. Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado