Questão: 53369
Ano: 2006
Banca: FCC
Órgão: TRE-AP
Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
São causas de cancelamento da condição de eleitor: I. Suspensão dos direitos políticos. II. Deixar de votar em 2 eleições consecutivas. III. Enfermidade grave e incurável. IV. Mudança de domicílio há dois meses. Está correto o que se afirma APENAS em
Art. 71 do Código Eleitoral:”Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos arts. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos (alternativas b e c); III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor (alternativa d); V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (alternativa a).”
Questão: 1133708
Ano: 2020
Banca: IBFC
Órgão: TRE-PA
Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta .
O § 4.º do art. 71 do Código Eleitoral, incluído pela Lei n.º 4.961/66, dispõe: “Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. A assertiva C está incorreta porque dispõe de forma diversa do texto legal no trecho destacado que diz: “…e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado”