Questão: 935710
Ano: 2018
Banca: FUNRIO
Órgão: AL-RR
Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
a) Artigo 317 CE. CORRETA.
b) Artigo 318 CE. Detenção até 1 mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
c) Artigo 319 CE. Detenção até 1 mês ou pagamento de 10 a 30 dias-multa.
d) artigo 312 CE. Detenção até 2 anos.
Questão: 579092
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRE-AP
Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
Art. 312. Violar ou tentar violar o sigilo do voto: Pena – detenção até dois anos.
Questão: 59738
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TJ-MS
Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz
Considere as afirmações abaixo. I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem. II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal. IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político. São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações
I) CORRETA = Art. 309. II) CORRETA = Art. 312. III) CORRETA = A. IV) CORRETA = Art. 346.