Questão: 532550
Ano: 2015
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-MS
Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,
Lei 9504
Art. 43. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
Questão: 235193
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto
Ainda a respeito das normas legais que regulamentam as eleições, assinale a opção correta.
Está expresso na Lei n. 9.504/97: “Art. 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. § 1o É vedada, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos”.