Questão: 1227422

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à obrigatoriedade do voto, pode-se afirmar:

1227422 A

“CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”

Questão: 1931649

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: SEA-SC

Prova:    IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista |

A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:

1931649 D

“Art. 14, §1 da CF: o alistamento eleitoral e o voto são:

I- OBRIGATÓRIOS para os maiores de 18.

II – FACULTATIVOS para:

a) OS ANALFABETOS

b) maiores de 70 anos

c) maiores de 16 e menores de 18 nos.”

Questão: 1030848

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CONRERP 2ª Região

Prova:    Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Analista de Relações Públicas |

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O caráter livre e secreto do voto impõe?se apenas em face do Poder Público.

1030848 B

Conforme precedentes do STF, o caráter livre e secreto do voto impõe-se não só em face do Poder Público, mas também das pessoas privadas em geral. Assim, a preservação do voto livre e secreto obriga o Estado a tomar inúmeras medidas com o objetivo de oferecer as garantias adequadas ao eleitor, de forma imediata, e ao próprio processo democrático.

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