Questão: 882319
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador
Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Quais estão corretas?
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Questão: 1253700
Ano: 2018
Banca: IDIB
Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral no prazo de __________ contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.