Questão: 1960942

     Ano: 2022

Banca: IBFC

Órgão: PC-BA

Prova:    IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:

1960942 B

Art. 85. A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.

Questão: 951058

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-MT

Prova:    VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

As eleições para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores obedecerão

951058 A

– SISTEMA ELEITORAL ADOTADO PARA CADA CARGO ELETIVO:

– 1°) MAJORITÁRIO: Desdobra-se em Absoluto e Relativo.

– a) ABSOLUTO: Candidato deve possuir 50% + 1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito.

– Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados.

– Seguem essa regra o Presidente da República, Governadores e Prefeitos (cujos municípios possuam mais de 200.000 eleitores.

– Bancas trocam “ELEITORES” por “HABITANTES”, portanto muita atenção com essa informação).

– b) RELATIVO: Candidato que possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito.

– Não há 2° turno.

– Seguem essa regra os SENADORES E PREFEITOS (cujos municípios possuam até 200.000 eleitores).

– 2°) PROPORCIONAL: É utilizado para os que “sobram”, ou seja, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Vereadores.

– Sofreu uma notável mudança com a reforma eleitoral.

– Mais informações se encontram nos artigos 105 a 113 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

Questão: 1132706

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Roque - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo

A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a alternativa correta.

1132706 D

GABARITO D a) Para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal e Senador adotou-se o sistema majoritário, segundo o qual sempre haverá dois turnos de votação para a definição do candidato eleito.

Comentário: Como vimos, nem sempre haverá dois turnos no sistema majoritário.

b) Os membros do Poder Legislativo são eleitos por meio do sistema proporcional.

Comentário: Está errada porque o poder legislativo federal, a cargo do Congresso Nacional, compõe-se do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os senadores NÃO SÃO eleitos pelo sistema proporcional e sim pelo MAJORITÁRIO.

c) O Brasil adotou o sistema proporcional de lista fechada para a escolha dos Deputados Federais.

Comentário: errada, porque o Brasil adotou o sistema proporcional de LISTA ABERTA.

d) O Brasil adotou, tanto o sistema proporcional, como o sistema majoritário, mas não o sistema misto.

CORRETA.

e) O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito em municípios com mais de 200 mil habitantes.

Comentário: Errada, porque não são HABITANTES, mas sim ELEITORES. Além disso, mesmo que tivesse escrito “eleitores” ainda estaria errada porque seria em municípios de ATÉ 200 mil eleitores.

Questão: 1103381

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-RJ

Prova:    VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que

1103381 E

CF, art. 14, § 6º – Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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