Questão: 1159280
Ano: 2020
Banca: Quadrix
Órgão: CRMV-AM
Prova: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Fiscal |
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item. Quanto ao regime político, o Brasil constitui?se em Estado Democrático de Direito.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
Questão: 1163030
Ano: 2020
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:
Art. 1º, parágrafo único: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
Questão: 1177620
Ano: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria mantido ou não em vigor o dispositivo. Isso se deu por meio de
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria mantido ou não em vigor o dispositivo.
Isso se deu por meio de REFERENDO, posto que, nos termos do art. 2.º, § 2.º, da Lei n.º 9.709/98, acima transcrito, o cidadão foi convocado com posteridade (o ato legislativo já existia e estava em vigor) para ratificar ou rejeitar a vigência do dispositivo legal (art. 35 do Estatuto do Desarmamento).
Questão: 2102983
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Órgão: CAMPREV - SP
Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Agente Administrativo |
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
Art. 1º, V: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político.