Questão: 1210703
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: EMAP
Prova:
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes. A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Inamovibilidade (garantia RELATIVA aos juízes desde a posse), impede que o Juiz seja removido de um cargo para outro, SALVO por motivo de interesse público.
Questão: 1070483
Ano: 2018
Banca: Quadrix
Órgão: CRO-MT
Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue. A inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser excepcionada por razões de interesse público.
Art. 95, CF/88 – Os juízes gozam das seguintes garantias: […] II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII.
Segundo art. 93, da CF/88 – Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: […]
VIII – o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Questão: 910528
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: EMAP
Prova:
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes. A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Inamovibilidade (garantia RELATIVA aos juízes desde a posse), impede que o Juiz seja removido de um cargo para outro, SALVO por motivo de interesse público.