Questão: 873447
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador - BA
Prova: Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa |
Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social. À luz da sistemática constitucional, Pedro:
O Art. 9º CF/88 dispoe que : Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Questão: 923075
Ano: 2018
Banca: FUNRIO
Órgão: AL-RR
Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)
No que se refere às condições de elegibilidade, analise os itens a seguir. I. A nacionalidade brasileira ou certidão de naturalizado II. O pleno exercício dos direitos políticos III. Domicílio eleitoral na circunscrição IV. A filiação partidária e comprovante de alistamento militar Assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS .
GABARITO B Art. 14, §3º, CF: São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos; (ITEM II)
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; (ITEM III)
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:
a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) 18 anos para Vereador.
Questão: 844180
Ano: 2017
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: SEJUS - CE
Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário
É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:
“§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I) a nacionalidade brasileira;
II) o pleno exercício dos direitos políticos;
III) o alistamento eleitoral;
IV) o domicílio eleitoral na circunscrição;
V) a filiação partidária;
VI) a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.”