eleitoral12

Questão: 1609510

     Ano: 2020

Banca: COPESE - UFPI

Órgão: ALEPI

Prova:    COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:

1609510 E
Comentários

Art. 27 § 4º CF A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Questão: 864910

     Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN

Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ

Prova:    

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:

864910 C
Comentários

A iniciativa popular é um dos meios de participação direta do cidadão na vida do Estado, nos atos de governo. Para isso, a Constituição exige a subscrição do projeto por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles (CF, art. 61, §2º).

Questão: 951060

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-MT

Prova:    VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:

951060 E
Comentários

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

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