Questão: 835099
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-BA
Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa
O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento. II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados. III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte. IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles. V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário. Estão certos apenas os itens
Alternativa “C” correta. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências, segundo o art. 78 do Código Eleitoral:
I – retirará, da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para “Anotações”e juntá-la-á ao processo de cancelamento;
II – registrará a ocorrência na coluna de “observações” do livro de inscrição;
III – excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;
IV – anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;
V – comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.
Questão: 1193265
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RJ
Prova:
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir. No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
De acordo com o Código Eleitoral, art. 73, “no caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, por outro eleitor ou por delegado de partido”.
Questão: 650612
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-PE
Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
Com relação ao alistamento eleitoral, a alternativa “C” está correta. Assim determina o Código Eleitoral: “Art. 71. São causas de cancelamento:
I – a infração dos artigos. 5º e 42;
II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III – a pluralidade de inscrição;
IV – o falecimento do eleitor;
V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (…) Art. 72. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente”.
Questão: 972075
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PR
Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
Segundo o art. 7º, § 3º, do Código Eleitoral, “realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido”.
Questão: 260116
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RJ
Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.
Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.
O Código Eleitoral estabelece em seu art. 81 que, “cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição”. Portanto, o eleitor não estará automaticamente qualificado a votar.