Questão: 755747
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUB
Prova: Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração |
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
A Constituição Federal determina: “Art. 14 (…) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Questão: 846522
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.
Correto, um cidadão pode preencher os requisitos para o alistamento eleitoral e ser inelegível como candidato. Assim são os analfabetos e os menores de 18 anos. Podem se alistar, porém são inelegíveis.
Questão: 241451
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens subsecutivos.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos, vejamos: “CF/88, Art. 14 (…) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.