Questão: 1826442
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-SC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir. O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
A afirmação em questão está incorreta, pois o princípio da independência funcional não impede o Procurador-Geral da República (PGR) de acumular as funções do Procurador-Geral Eleitoral. O próprio Código Eleitoral, em seu art. 18, determina que “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”.
Questão: 2082222
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-AM
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República. Assim determina o art. 18 do Código Eleitoral: “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”.
Questão: 792440
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
O art. 18, parágrafo único do Código Eleitoral prescreve que “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”. Sendo que “o Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento”.
Questão: 483959
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.
Assertiva incorreta, tendo em vista o disposto no Código Eleitoral. O art. 18, parágrafo único do Código Eleitoral prescreve que “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”. Sendo que “o Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento”.
Questão: 61801
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-RO
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
O art. 18 do Código Eleitoral determina que “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”.