Questão: 846642
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Prova: Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargo 10 | CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é
Conforme a Constituição Federal, em seu art. 127, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O Ministério Público faz parte das funções essenciais à justiça, que também é composta pela Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Questão: 599118
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RO
Prova: Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
O rol das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público é exemplificativo. Vejamos: “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (…) IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”.
Questão: 430171
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANTT
Prova: Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário | CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
Assertiva correta, diante das disposições da Constituição Federal: “Art. 128. O Ministério Público abrange:
I – o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II – os Ministérios Públicos dos Estados”.
Questão: 447192
Ano: 2005
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANTAQ
Prova: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito. Alexandre de Moraes. Direito constitucional . São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes. O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.
O Ministério Público é uma instituição independente, não vinculada a nenhum outro poder, entidade ou órgão. A Constituição Federal esclarece: “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Questão: 279438
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANAC
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
Assertiva correta, pois a Constituição Federal estabelece: “Art. 128. O Ministério Público abrange:
I – o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II – os Ministérios Públicos dos Estados”.