Questão: 1188020
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-AL
Prova:
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.
Conforme o Código Eleitoral: “Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I – Processar e julgar originariamente: a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República”. Assim, por não ser o registro de candidatura para presidente da República julgado originariamente por todos os TREs, a assertiva está incorreta.
Questão: 259327
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
“ART 121 CF-
§4 DAS DECISÕES DO TRE SOMENTE CABERÁ RECURSO QUANDO:
I- forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei.
II- ocorrer divergencia na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
III- versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
IV- anularem diplomas ou decretarem a perda de mandato eletivo federais ou estaduas
V-DENEGAREM habeas corpus, MANDADO DE SEGURANÇA, habeas data ou mandado de injunção.
Questão: 142826
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PB
Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz
Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, está prevista no Código Eleitoral: “Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. (…) § 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:
I – por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;
II – a pedido dos juizes eleitorais;
III – a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;
IV – sempre que entender necessário”.
Questão: 11596
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
“A – Incorreta. CE, “”Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. (…) § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações””. B – Incorreta. CE, “”Art. 36. § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (…) II – os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados””. C – Incorreta. A Junta Eleitoral é um órgão colegiado. Portanto, quem decide as matérias da Junta é a própria Junta. O artigo 40 do Código Eleitoral determina:
“”Art.40. Compete à Junta Eleitoral: (…) II.Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e da apuração””.
D – Correta. Assim determina o Código Eleitoral: “”Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede””. “