Questão: 2252592
Ano: 2007
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Prova: Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Não é um órgão da justiça eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins não é órgão da Justiça Eleitoral, conforme a CF/88. Vejamos: “Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I – o Tribunal Superior Eleitoral;
II – os Tribunais Regionais Eleitorais;
III – os Juízes Eleitorais;
IV – as Juntas Eleitorais”.
Questão: 606721
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa
No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.
A – Incorreta. Art. 119, CF/88: “O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I – mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal”. B – Incorreta. Art. 119, CF/88: “O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I – mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II – por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. C – Correta. Dispõe a CF/88: “Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I – o Tribunal Superior Eleitoral; II – os Tribunais Regionais Eleitorais; III – os Juízes Eleitorais; IV – as Juntas Eleitorais”. D – Incorreta. Segundo o CE, “art. 52. No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao juiz do seu domicílio eleitoral, até 10 (dez) dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via”. E – Incorreta. CF, “Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Questão: 456621
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto
De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais
O Código Eleitoral determina em seu artigo 35, inciso IV, que é uma competência dos juízes eleitorais fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral.
Questão: 117106
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PR
Prova: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
É de competência dos juízes eleitorais, dentre outras, conforme o art. 35, inciso XII, do Código Eleitoral, ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional.
Questão: 4855
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-AL
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.
Dispõe a Constituição Federal: “Art. 120. (…) § 1º – Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (…) II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo”.