Questão: 2218688
Ano: 2007
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Prova:
Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é
Como se pode perceber pela composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, nele não há membros do Ministério Público. CF/88, “Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º – Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I – mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça”.
Questão: 792494
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa
Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
“A – Incorreta. CE, “”Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: (…) VIII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político””. B – Incorreta. CE, “”Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: (…) XII – requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal””. C – Correta. O Código Eleitoral determina: “”Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. (…) § 4o As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros””. D – Incorreta. CE, Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir. E – Incorreta. CE, “”Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros””.”
Questão: 289438
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MS
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.
Segundo a CF/88, art. 120, § 1º, inciso III, os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, dentre outros, por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Questão: 11791
Ano: 2005
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MA
Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção que contém apenas órgãos da justiça eleitoral.
A alternativa “A” está correta, pois assim determina a CF/88: “Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I – o Tribunal Superior Eleitoral;
II – os Tribunais Regionais Eleitorais;
III – os Juízes Eleitorais;
IV – as Juntas Eleitorais”.
Questão: 4734
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-AL
Prova: Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é um órgão do poder judiciário.
Preceitua a Constituição Federal: “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça;
II-A – o Tribunal Superior do Trabalho; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI – os Tribunais e Juízes Militares;
VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios”.