Questão: 983719
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
A CF/88 determina: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. Portanto, se há previsão constitucional sobre a eleição dos deputados ser pelo sistema proporcional, não há que se cogitar qualquer ofensa ao princípio da eleição direta.
Questão: 558104
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPU
Prova:
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. É o que determina a CF/88: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
Questão: 89165
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PREVIC
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
A CF/88 estabelece: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes”.
Questão: 79240
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ABIN
Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue
os itens que se seguem.
Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos.
Assertiva incorreta, pois em desacordo com a CF/88: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes”.
Questão: 26066
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.
Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. É o que dispõe a Lei 9504/97: “Art. 10. (…) § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.