Questão: 835089
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-BA
Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o
Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o princípio majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos. Essa é a determinação da CF/88: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes”.
Questão: 329173
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-RR
Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
Essa é a determinação da Constituição Federal: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.
Questão: 168661
Ano: 2007
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-AM
Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça
A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro
A alternativa correta traz o cargo de Senador, único do poder legislativo em que as eleições são pelo sistema majoritário, todos os demais são eleitos pelo sistema proporcional.
Questão: 35043
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MG
Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.
Segundo a Lei 9504/97: A – Errada. “Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”. B – Errada. “Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos. (…) § 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior”. C – Errada. “Art. 4º Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto”. D – Correta. “Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias”. E – Errada. “Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. (…) § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”.
Questão: 3679
Ano: 2006
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANATEL
Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |
Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006. Nas eleições de outubro de 2006, haverá a renovação parcial dos membros do Senado Federal e a renovação total dos membros da Câmara dos Deputados, sendo os senadores e os deputados eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado da Federação.
Os representantes do Senado Federal são eleitos segundo o princípio majoritário: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”. Todavia, os representantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.