Questão: 61437
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-RR
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".
Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).
A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.
O candidato a vereador mais votado em uma cidade é eleito, independentemente do desempenho dos demais candidatos da mesma legenda.
Pelo sistema proporcional, os candidatos mais votados nem sempre garantirão uma vaga nas casas legislativas, ou seja, não estará necessariamente eleito. Ele só será eleito se seu partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral.
Questão: 72649
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-BA
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.
De acordo com a CF/88, art. 46, “o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
Questão: 61434
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-RR
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".
Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).
A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.
No sistema proporcional de lista aberta, o eleitor, ao votar em um candidato, contribui para a eleição de todos os demais candidatos do mesmo partido.
O voto proporcional em listas partidárias pode ser da seguinte forma: Sistema de lista aberta – o eleitor tem a liberdade de escolher qualquer candidato de um partido ou coligação. Esse sistema contrasta com o de lista fechada, em que o eleitor vota no partido, que já estabeleceu uma lista hierarquizada de candidatos antes da eleição. Embora o voto seja dado a um candidato específico, todos os votos são somados aos do partido para calcular o quociente partidário, que determina quantos candidatos serão eleitos de cada partido.
Questão: 13417
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF.
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 46, “o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
Questão: 16965
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MEC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo |
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados.
Dispõe a CF/88 que: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados”.