Questão: 1213768
Ano: 2002
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Prova:
A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir. O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.
Assertiva incorreta, pois traz o conceito de sistema proporcional, e não de sistema majoritário.
Questão: 1185903
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPU
Prova:
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente. As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, assim sendo: – sistema majoritário simples para os prefeitos municipais de municípios com menos de duzentos mil eleitores – nesse sistema é eleito o candidato com o maior número de votos. – sistema majoritário de dois turnos para o presidente da república, governador de estado e do DF, bem como prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores – nesse sistema é eleito o candidato que tiver mais da metade de votos válidos. Fundamento constitucional: “Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (…) § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos”. “Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77 desta Constituição”. “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (…) II – eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores”.
Questão: 337417
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RO
Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.
A assertiva estaria correta se não tivesse o último período. A banca trocou a competência para o Senado Federal, que seria do Congresso Nacional. Assim está disposto na CF/88: “Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (…) XIII – escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União”.
Questão: 260087
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RJ
Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
A assertiva inverteu as representações: A Câmara dos Deputados é representante do povo e o Senado Federal é representante dos estados e do DF. Assim dispõe a CF/88: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
Questão: 268077
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-BA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto
Considerando as características peculiares do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativa “E” correta. São eleitos pelo sistema proporcional: deputados estaduais, federais e vereadores. São eleitos pelo sistema majoritário: presidente, governador, prefeito e senador (importando também a eleição dos dois suplentes). Assim dispõe o Código Eleitoral: “Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário”. “Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei”. E determina a Lei 9.504/97: “Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”. “Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.
§ 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior”.