Questão: 855208
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
Conforme o art. 45, da Constituição Federal, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional.
Questão: 607006
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária
Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Nas eleições proporcionais, consideram-se válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias, de acordo com o artigo 5º da Lei 9.504/97.
Questão: 427768
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANCINE
Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Assertiva correta, pois de acordo com as disposições da Constituição Federal. Vejamos: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados”. “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
Questão: 26063
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de
Conforme a Lei 9.504/97, em seu art. 2º, “será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”.
Questão: 11731
Ano: 2005
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O sistema eleitoral adotado pelo Brasil, definido na Constituição Federal e no Código Eleitoral, é objeto de severas críticas nos dias atuais. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram comissões técnicas especializadas para revisar amplamente esse sistema. Não obstante as reservas, alguns critérios vigentes são aplicados desde a edição do Código Eleitoral, em 1965, e são compreendidos pela maioria do eleitorado. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens. I Na eleição para o cargo de senador, adota-se o princípio majoritário. II Na eleição para vereador, elege-se o representante de cada distrito do município. III Nas eleições para o cargo de deputado federal, a circunscrição é o país. IV As eleições para governador e presidente da República ocorrem no mesmo dia. V É admitida candidatura de pessoa sem filiação partidária. Estão certos apenas os itens
I – Correta. Conforme a CF/88: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. II – Incorreta. Os vereadores são representantes do município e não de cada distrito. III – Incorreta. Segundo o Código Eleitoral: Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município. IV – Correta. Conforme a Lei 9.504/97: Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições: I – para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. V – Incorreta, pois é condição de elegibilidade a filiação partidária, conforme artigo 14, §3º, inciso V da CF/88.